O documento dá acesso à gratuidade ou ao desconto mínimo de 50% no valor das passagens interestaduais, seja de ônibus, trens ou barcos. A Carteira do Idoso é fornecida pela secretaria municipal de Assistência Social, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Trata-se de direito garantido pelo Estatuto do Idoso.
Têm direito à Carteira do Idoso pessoas com 60 anos ou mais que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Para obter o documento, o idoso deve procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social ou o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, onde será feita a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Com a inclusão, o idoso receberá o Número de Identificação Social (NIS), que permite a solicitação da carteira por meio do programa que gerencia o Sistema Único de Assistência Social (SuasWeb). Caso o idoso já tenha seus dados no Cadastro Único e seu NIS, a carteirinha será solicitada a partir dele. A carteira vale por dois anos e a renovação está sujeita à atualização dos dados cadastrais.
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